O decreto presidencial nº 9.785 sancionado por Bolsonaro recebeu diversas críticas quanto ao conteúdo e tempo. Entre elas, destacam-se o comentário de Mário Sérgio Cortella: “me estranha saber que esse tipo de decisão foi dada por um decreto […] é preciso o diálogo na Câmara, que é o representante do povo, e no Senado sobre algo tão sério” disse; e Caio Coppolla, jornalista e porta-voz conservador: “se o Estado não assegura o direito à segurança, como na Austrália e Inglaterra, resta a nós cidadãos fazê-lo” disse à rádio Jovem Pam.
Após 14 dias do decreto, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram na terça-feira, 21 de maio, uma carta aberta contra a decisão presidencial.
“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.” trecho da carta assinada por 14 governadores, entre eles, Ibaneis Rocha (MDB)
O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão da lei por entender que se trata de retrocesso e risco a segurança pública. Entre as medidas decretadas, estão o uso de fuzil para cidadão comum que, além de comprar arma produzida pela Taurus, cuja receita de venda cresceu 11,5% no 1º trimestre de 2019 e 5% nas ações na bolsa de valores na terça-feira, já está em vigor e ainda não há regulamento.
O presidente Jair Bolsonaro deve viajar à região nordeste pela primeira vez desde que assumiu a presidência para receber formalmente a carta de Camilo Santana (PT), governador do Ceará, para possível deliberação dos andamentos.
Folha Jurídica 